Irresponsabilidade na Licitação = Crianças desamparadas e Trabalho análogo à Escravidão.
A Empresa MADIM vem sendo investigada por fraude na apresentação de documentos em Licitação Pública.
Mas temos um Dilema grande e vidas em jogo, são crianças desamparadas sem a possibilidade de realização de Tomografias e Ultrassonografias e também pessoas que a Jurisprudência costuma falar que estão em situação análoga à escravidão.
O Estado do Amazonas deixou de pagar por mais de 90 dias os serviços da Empresa MADIM, contratada por Licitação Pública, isso não afeta a classe média ou os Políticos, não afeta o Governador ou Deputados, afeta a população carente que necessita e/ou não tem condições de pagar um Plano de Saúde Particular, Exames Particulares.
Como Pai, eu só posso me revoltar com a situação, afinal, é um serviço de extrema importância que não pode deixar de ser realizado, mas a Lei permite que a Empresa pare de executar o Serviço se não está recebendo por mais de 90 dias.
Assim, Pais se desesperam, tendo que arrumar outros meios de fazer os exames dos filhos ou vão aguardar.
Que trágico!
Irresponsabilidade na Licitação = Trabalho análogo à Escravidão
Os trabalhadores também passam por um grande problema, estão sem receber, particularmente, eu acredito que a Empresa que entra para disputar uma Licitação deve ter condições de bancar seus funcionários, contratados, por pelo menos 60 dias, isso porque o Estado burocrático, as vezes necessário, necessita de um controle com as contas públicas que pode sim ocasionar o atraso.
Infelizmente, não é o que está acontecendo com a Empresa MADIM, há 3 (três) meses os funcionários contratados da Empresa, em regime de CLT, estão sem receber seus salários.
Sim, o Estado está deixando de pagar, mas meu amigo, a Empresa tem que ter em mente que o Estado pode atrasar como faz em muitos Contratos, não estão dizendo que é o certo, aliás, eu defendo em conversas que essas Empresas, devem ajuizar ações judiciais para recever a atualização desses valores atrasados que por muitas vezes não são pagos.
Agora, imagine você, Empregado contratado de uma Empresa que está trabalhando para o Estado, Município ou União. Você tem filhos, as vezes um pai ou mãe para sustentar, precisa pagar as contas, água, luz, aluguel, comprar remédios, gás, tem que ter a passagem de ônibus para ir trabalhar, UAL. Conta para mim como você consegue?
Parece que nosso Governador, nossos Políticos não entendem o que é isso, trabalhar sem receber.
Para a Justiça brasileira, majoritariamente nas decisões judiciais, o Poder Judiciário fala dessa situação da seguinte forma: trabalho análogo à escravidão.
Para que o serviço continue, os Empregados devem continuar indo trabalhar, se não forem, é mais fácil para a Empresa contratada pelo Estado não pagar e demitir por justa causa.
OLHA A SITUAÇÃO QUE COLOCARAM O EMPREGADO.
Não vou assustar vocês, mas é preciso reunir as provas, porque é costuma no Estado do Amazonas, a Empresa Terceirizada Contratar e simplesmente sumir de um dia para o outro e não pagar ninguém.
Crianças e Empregados, a classe mais pobre paga pela irresponsabilidade na Licitação e na Gerência dos Contratos Administrativos pelo Estado do Amazonas.
De quem é a Culpa?
Eu posso falar que a culpa das Crianças estarem sem serviço de Tomografia e Ultrassonografia é da Empresa MADIM?
Sinceramente, não. A legislação permite que a Empresa pare de executar os serviços se deixa de ser paga por mais de 90 dias.
Eu posso falar que a culpa dos Empregados não estarem recebendo é da Empresa MADIM?
Sinceramente, apesar de ter a certeza de que o Estado não está pagando, eu compactuo com a ideia de que a Empresa deve arcar com os valores, até porque posteriormente, pode ajuizar Ação Judicial para cobrar os valores com juros e correção monetária, afinal, os serviços foram executados.
Na minha opinião, o Estado é o grande culpado pelo que está acontecendo, seja o Governador ou nossos Deputados Estaduais, sejam os Secretários dos Órgãos e Instituições que contrataram a Empresa MADIM.
Crianças estão precisando de tomografia e ultrassonografia, afinal, é de conhecimento do cidadão médio que encontrar uma doença no início aumenta as chances de cura. Um tratamento tardio pode ser em vão.
Então, o Estado deveria ter feito uma melhor licitação.
Já que houve a Contratação e os Serviços estão sendo executados, o Estado deve pagar pelos serviços executados.
Sim, o problema das crianças deve ser jogado na conta do Governador, dos Secretários, dos Deputados responsáveis pela fiscalização dos Atos e Contratos do Poder Executivo.
Não podemos permitir que a classe mais necessitada, tanto as famílias, pais e mães que precisam de atendimento para seus filhos, dos exames realizados, bem como os trabalhadores que estão literalmente pagando para trabalhar para o Estado, seja a mais atacada de forma covarde e fique desprotegida.
Precisamos nos insurgir, reclamar, fazer denúncias.
Se a Empresa MADIM fraudou a Licitação, o Estado que arrume os meios para desfazer a besteira que fez contratando a MADIM, mas não pode descontar nas crianças e nos empregados que mantém tudo funcionando.
Apenas esse ano, 2023, a Empresa MADIM recebeu cerca de 15.781.655,50 (quinze milhões, setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) de contratos administrativos com o Estado do Amazonas. Dados do Portal da Transparência.
Apesar do valor, o Estado deixou de pagar certos contratos, gerando o direito da Empresa MADIM suspender os serviços.
De toda forma, Governador Wilson Lima… faça sua parte, você foi eleito para governar e governar é resolver problemas.